Termos de Uso

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1. Objeto e aceitação

O Soma-Z ("Plataforma") é um sistema de organização e monitoramento da aprendizagem voltado para a preparação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), desenvolvido e operado por seus mantenedores.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário ("Você") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, incorporada por referência.

2. Cadastro e conta

2.1 Requisitos

• Você deve ter no mínimo 13 anos de idade para criar uma conta.
• Menores de 18 anos devem ter autorização do responsável legal.
• É vedado criar mais de uma conta pessoal.

2.2 Dados de acesso

• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha.
• Informe-nos imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado.
• É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

2.3 Precisão das informações

Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, precisos e atualizados durante o cadastro e ao longo do uso da Plataforma.

3. Planos e pagamentos

3.1 Plano Free

O plano gratuito oferece acesso às funcionalidades básicas com os seguintes limites: até 20 tarefas simultâneas, 5 simulados por mês e 3 redações por mês. Esses limites podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

3.2 Plano Pro

O plano pago oferece funcionalidades adicionais, incluindo uso ilimitado e recursos de inteligência artificial. Os valores são R$ 29,90/mês ou R$ 299,00/ano, sujeitos a reajuste anual.

3.3 Pagamentos

• Processados pela plataforma Asaas, regulamentada pelo Banco Central do Brasil.
• O acesso Pro é ativado após confirmação do pagamento.
• Cartões de crédito podem ter cobrança recorrente autorizada.

3.4 Reembolso

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da primeira contratação do plano Pro, sem necessidade de justificativa.

4. Uso aceitável

É expressamente proibido:

• Usar a Plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
• Distribuir malware, spam ou conteúdo prejudicial;
• Fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar o software;
• Automatizar o acesso de forma que sobrecarregue os servidores (scraping, bots);
• Compartilhar credenciais ou revender acessos a terceiros.

5. Conteúdo do usuário

Todo conteúdo inserido por você (tarefas, redações, anotações) permanece de sua propriedade. Ao inserir conteúdo na Plataforma, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo exclusivamente para prestar o serviço.

Você garante que o conteúdo inserido não viola direitos autorais, de privacidade ou qualquer lei aplicável.

Questões ENEM utilizadas nos simulados são de domínio público conforme disponibilizadas pelo INEP/MEC.

6. Uso de inteligência artificial

O SOMA Pro utiliza a API GPT-4o da OpenAI para funcionalidades como o Study Buddy e correção automática de redações. Ao utilizar esses recursos:

• Você consente com o envio das suas perguntas e redações à API da OpenAI para processamento;
• As respostas geradas por IA são de natureza orientativa e podem conter imprecisões;
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente em respostas da IA;
• Não envie dados pessoais sensíveis (CPF, senhas, dados bancários) ao Study Buddy.

7. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Você pode solicitar a exclusão, portabilidade ou correção dos seus dados a qualquer momento pela página de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

• A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade contínua ininterrupta.
• Não garantimos resultado específico em provas ou concursos.
• Não somos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.
• Em caso de falha do serviço, o máximo de responsabilidade se limita ao valor pago nos últimos 30 dias.

9. Suspensão e cancelamento

9.1 Cancelamento pelo usuário

Você pode cancelar o plano Pro e/ou excluir sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações. A exclusão de conta remove permanentemente seus dados, conforme previsto na LGPD.

9.2 Suspensão por nós

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves (fraude, invasão). Em casos menos graves, tentaremos notificá-lo antes.

10. Disposições gerais

10.1 Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação das alterações.

10.2 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será submetida ao foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.

10.3 Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@soma.app